terça-feira, 18 de agosto de 2015

Depois de 50 anos, Brasil adere à Convenção de Haia

Em 5 de outubro de 1961, em Haia, foi assinada a Convenção sobre a eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 1965. Nós, descendentes de italianos que buscamos o reconhecimento da cidadania italiana sabemos muito bem que o Brasil não foi signatário desta convenção e por isso precisamos enfrentar a batalha da legalização das certidões no Consulado Italiano antes de vir pra Itália fazer o processo de reconhecimento.

O que me deixa muito feliz em poder comunicar a vocês que depois de 50 anos o Brasil finalmente aderiu à Convenção de Haia. Com o Decreto Legislativo nº 148 de 2015, no dia 12 de junho de 2015 o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e assinou o tratado.

Mas e agora, quais os próximos passos? 

Bom, agora temos que esperar 6 meses, nesse periodo os Estados signatários podem apresentar alguma objeção à nossa recente adesão. Mas não se preocupem, a Convenção ainda entrará em vigor entre o novo país signatário e os Estados que não apresentarem objeção ao novo membro. Aqui está um trecho da Convenção: 

"(...)A adesão somente produzirá efeitos no âmbito das relações entre o Estado aderente e os Estados Contratantes que não apresentem objeção à adesão nos seis meses posteriores ao recebimento da notificação prevista no Artigo 15, alínea "d". Qualquer objeção será informada ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos.
A Convenção entrará em vigor entre o Estado aderente e os Estados que não tiverem apresentado objeção à adesão no sexagésimo dia após a expiração do prazo de seis meses previsto no parágrafo anterior.(...)"  

O que isso muda no processo de reconhecimento da cidadania?

Se a Itália não colocar nenhuma objeção à adesão brasileira à Convenção, em 6 meses não deverá mais ser necessário a legalização das certidões no Consulado, mas sim a aplicação de um Apostille pelas autoridades brasileiras reconhecendo a assinatura do oficial brasileiro. Segue mais 2 trechos da Convenção:


"(...) Artigo 2º
Cada Estado Contratante dispensará a legalização dos documentos aos quais se aplica a presente Convenção e que devam produzir efeitos em seu território (...)"


"(...)Artigo 3º

A única formalidade que poderá ser exigida para atestar a autenticidade da assinatura, a função ou cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou carimbo aposto no documento, consiste na aposição da apostila definida no Artigo 4º, emitida pela autoridade competente do Estado no qual o documento é originado(...)"


Para saber mais sobre a Convenção de Haia cliquem aqui, o link é referente ao Decreto já citado.

Esperamos que a Itália não faça nenhuma objeção.

Boa sorte a todos!

12 comentários:

  1. Ola Alice, primeiramente parabéns pela dedicação em compartilhar suas experiências no Blog, estou planejando ir para a Itália para buscar minha cidadania e fixar residência em Parma, vou fazer minha pergunta por aqui pois sei como é útil os comentários, nossas dúvidas podem ajudar outros leitores. Sou descendente de Italianos e minha esposa também, porém a documentação dos meus descendentes já está mais adiantada e organizada em relação aos documentos da família dela, por parte de minha família temos os documentos desde o anteato nascido na Itália até minha geração, pelo que li não é possível dar entrada no processo para a cidadania da minha esposa junto com a minha, utilizando a documentação referente a minha família e acrescentando na lista de documentos nossa certidão de casamento com suas devidas traduções e registro. A solução seria entrar com um pedido de naturalização da minha esposa, 2 anos após minha cidadania italiana efetivada. Porém neste período como fica a situação da minha esposa? Ela ficará ilegal? Tem outra saída? Após meu reconhecimento da cidadania italiana, temos possibilidade de solicitar o permesso de siggiorno para minha esposa alegando que é esposa de Italiano, para poder ficar na Itália até que o tempo para naturalização dela seja concluído? Além de tudo isso é possível um permesso de siggiorno que ela possa trabalhar também? Desde já agradeço. GRAZIE

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    1. Olá Leonardo,

      Obrigada. Após o reconhecimento da sua cidadania a sua esposa tem direito a um permesso di soggiorno regular, com o qual ela vai ter direito a trabalhar e a usufruir do sistema de saúde etc. Precisa dar entrada no processo na Questura com o mesmo modulo giallo que usamos no caso de permesso di soggiorno durante o processo, muda a motivação.

      Att,

      Alice

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  2. Olá boa noite!
    Estou tentando tirar a minha cidadania, porém não estou encontrando a certidão de casamento do meu bisavô (italiano) casou se no Brasil, e da minha avó só encontrei a certidão de batismo , o consulado diz que tenho que encontrar um ou outro, ou a nascimento da avó ou o casamento do Bisavo , sabe se procede?

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    1. Olá,
      Que eu saiba vc tem que ter todas as certidões da linha de ascendência.

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  3. Chiao Alice,
    Como não temos ainda a visibilidade de como será o processo de legalização/apostilamento dos documentos após a inclusão do Brasil na convenção de Haia. Tenho uma nova dúvida que gostaria de sua ajuda, você já acompanhou algum processo de reconhecimento da cidadania no Comune de Parma? Minha dúvida é quanto à exigência do prazo de validade dos documentos legalizados no Consulado, sei que alguns Comunes são mais rigorosos com este prazo e outros menos... a propósito, você indicaria o Comune de Parma para realizar o processo de cidadania?

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    1. Olá Leonardo, em Parma pedem docs com legalização de até 6 meses. Sim, recomendo Parma, as pessoas q acompanhei ficaram com tudo pronto em menos de 3 meses.

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  4. Leonardo Soldatelli20 de janeiro de 2016 19:49

    Olá Alice,
    Ainda a respeito de informações do Comune de Parma e região.
    Minha dúvida é se há necessidade da certidão de óbito dos descendentes, não consigo localizar a certidão de ÓBITO do meu antenato que veio da Italia, os demais tenho todos os docs.
    Sabe dizer como é o Comune de Collecchio sobre esta questão da exigência da certidão de óbito, e se tem alguma experiencia positiva ou negativa com o Comune de Collecchio referente a prática da cidadanaia.
    Abraços,
    Leonardo Soldatelli

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    1. Em Parma é necessário o óbito.

      Collecchio não conheço, melhor vc mandar um e-mail pra eles.

      Att.

      Alice

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  5. Olá estou com todas as certidões e me surgiu uma dúvida. Vou tirar direito na Itália pelo meu bisavô. Em uma das certidões aparece o que nome da mãe do meu bisavô diferente do que está na certidão de nascimento dele. Isso precisa ser retificado? Minha linha de sucessão vem do meu bisavô acredito que o nome dela não influencie muito, será? Obrigada

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  6. Olá estou com todas as certidões e me surgiu uma dúvida. Vou tirar direito na Itália pelo meu bisavô. Em uma das certidões aparece o que nome da mãe do meu bisavô diferente do que está na certidão de nascimento dele. Isso precisa ser retificado? Minha linha de sucessão vem do meu bisavô acredito que o nome dela não influencie muito, será? Obrigada

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    1. Olá Renata,

      Mas diferente como? Se for um outro nome completamente diferente vc precisaria retificar sim, porque vc precisa comprovar que seu bisavô é ele mesmo e não um homônimo.

      Ciao

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  7. Necessita sim, os Comunes Italianos são muitos exigentes, não viaje sem retificar, senão perde a viagem.
    Renato C. Pavanelli.

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